Regulamento da
Promoção Galeria Consigaz
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME N. ° 03.012008/2021
PROCESSO N.° 17377.000677/2021-13
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
Endereço: DELMAR (GREEN VALLEY I) Número: 199 Complemento: ANDAR 4 PREDIO CENTRAL
Bairro: ALPHAVILLE EMPRESARIAL Município: BARUERI UF: SP CEP:06465-135
CNPJ/MF nº: 01.597.589/0011-91
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
RJ SP
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
22/03/2021 a 11/04/2021
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
22/03/2021 a 09/04/2021
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Esta campanha tem como objetivo promover a campanha Galeria Consigaz entre artistas convidados pela
empresa promotora .Para participar os convidados deverão confirmar os seus dados pessoais e confirmar a sua
inscrição (participaçao) encaminhado um e-mail para marketing@consigaz.com.br no período de 22/03/2021 as
08:00h ate 25/03/2021 as 23:59h. Ao encaminhar o e-mail o artista se declara de acordo com os termos da
promoção . O periodo de participaçao nesta promoçao e de 22/03/2021`as 08:00h ate 09/04/2021 as 23:59h,de
acordo com as regras definidas neste regulamento.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
NA
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 26/03/2021 08:00 a 29/03/2021 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/03/2021 08:00 a 25/03/2021 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Delmar, NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: Prédio Central / 3º e 4º andar
Bairro: A BAIRRO: Alphaville
MUNICÍPIO: Barueri UF: SP CEP: 06465-135
LOCAL DA APURAÇÃO: Empresa Consigaz Distribuidora de Gás
PRÊMIOS
Quantidade | Descrição | Valor (R$) | Valor Total | Ordem |
1 | Certificados de Barra de Ouro | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 | 1 |
PERÍODO DA APURAÇÃO: 10/04/2021 08:00 a 11/04/2021 18:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/03/2021 08:00 a 09/04/2021 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Delmar, NÚMERO: 199 COMPLEMENTO: Prédio Central / 3º e 4º andar
Bairro: A BAIRRO: Alphaville
MUNICÍPIO: Barueri UF: SP CEP: 06465-135
LOCAL DA APURAÇÃO: Empresa Consigaz Distribuidora de Gás
PRÊMIOS
Quantidade | Descrição | Valor (R$) | Valor Total | Ordem |
1 | Certificados de Barra de Ouro | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 | 1 |
1 | Certificados de Barra de Ouro | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 | 2 |
1 | Certificados de Barra de Ouro | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 | 3 |
Arraste para o lado →
9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios | Valor Total da Promoção R$ |
4 | R$ 14.000,00 |
10 - FORMA DE APURAÇÃO:
A votação acontecerá de duas formas: júri especializado e voto popular.
(a)Júri especializado:fotos 360° graus dos botijões, concurso “Galeria Consigaz”, serão enviadas ao juri especializado .Este juri
devera apurar uma arte vencedora no periodo de 26/03/2021 as 08:00h ate 29/03/2021 as 18:00h. O selecionado sera divulgado
no dia 30/03/2021 as 15:00h ,atraves das redes sociais: Facebook pagina @consigazbrasil , Instagram pagina @consigazbrasil
e Youtube ttps://www.youtube.com/c/Consigazbrasil.
Os principais critérios de avaliação da banca julgadora serão a aderência ao tema da campanha, utilização de ícones, traços,
estilos, referências alusivas ao tema, criatividade, originalidade e comunicabilidade.
Em caso de empate no júri especializado, o critério de desempate será o artista que primeiro confirmou por email sua
participaçao no concurso .
Será contemplado com o prêmio de R$4.000,00 em certificado de barra de ouro, o artista, autor da obra escolhida pelo Júri
especializado.
(b) Voto Popular: Fotos 360° graus dos botijões, finalistas no primeiro concurso “Galeria Consigaz”,serão divulgados nas redes
sociais Instagram, Facebook e YouTube da Consigaz e no site www.consigaz.com.br/galeria e plataforma de votação:
Wishpound; https://pt.wishpond.com/concurso-de-votacao/.
O publico podera votar no melhor trabalho no site www.consigaz.com.br/galera, no periodo de 26/03/2021 as 08:00h ate
09/04/2021 as 23:59h. Em caso de empate por voto popular o critério de desempate sera o artista que primeiro confirmou por
email a sua participaçao no concurso.. Serão contemplados os três trabalhos mais votados, sendo: R$ 5.000,00 para o primeiro
mais votado, R$ 3.000,00 para o segundo e R$ 2.000,00 para o terceiro.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Serão sumariamente desclassificados/eliminados, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude devidamente
comprovada ou que praticarem conduta que possa alterar o regular resultado da promoção, tais como: plágio/cópias;
participações de autoria de terceiros; participações que tenham sido objeto de denúncia por irregularidade e que tenham sido
averiguadas e constatadas pela empresa PROMOTORA, sem exclusão das penalidades cabíveis; frase com conteúdo ofensivo,
preconceituoso, que motive violência, ou qualquer outro contrário à moral e aos bons costumes ou protegido por direitos
autorais, ou ainda, com teor comercial, tais como, propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionadas com a
empresa PROMOTORA e ao tema do concurso.
Não poderão participar da promoção empregados da empresa promotora, aderentes, bem como suas agências de propaganda,
promoção e parentes dos empregados. A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente
comunicada à SECAP, e com a anuência desta, o contemplado será imediatamente desclassificado, o qual deverá responder
pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos. Cabe
frisar, que nesta hipótese, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do resultado do concurso ocorrerá no dia 12/04/21 as 15:00h através das redes sociais e site
www.consigaz.com.br/galeria.
Os contemplados receberão um e-mail da Promotora.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues, sem ônus, no domicílio dos contemplados em até 30 (trinta) dias a contar da data da extração da
Loteria Federal de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70951/72.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A Consigaz fará o impulsionamento da Campanha através das redes sociais: Fecebook e Instagram para estimular e atrair mais
pessoas para votação.
Após o encerramento da campanha, os botijões ficarão expostos em pontos estratégicos (Green Valley, Shopping Flamingo)
durante 1 mês, além de estrelarem conteúdos nas redes sociais da página da CONSIGAZ.
As artes produzidas serão de propriedade exclusiva da CONSIGAZ e podem ser reproduzidas em qualquer material posterior a
campanha.
Após a exposição os botijões serão levados para o acervo da CONSIGAZ
As obras encaminhadas constitui o consentimento do participante para dar ao Patrocinador e suas afiliadas uma licença livre de
royalties, irrevogável, perpétua, não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, criar trabalhos derivados e exibir em sua
totalidade ou em parte, em todo o mundo, e a incorporá-la em outras obras, em qualquer forma, mídia ou tecnologia conhecida
ou desenvolvida posteriormente inclusive para fins promocionais ou de marketing. Se solicitado, o participante assinará qualquer
documentação que possa ser necessária para que o Patrocinador ou seus designados façam uso dos direitos não exclusivos
que o participante está concedendo para uso da obra.
O participante renuncia qualquer e todas as reivindicações que poderá ter, no presente ou no futuro, a respeito de qualquer
compensação ou remuneração pela obra.
A prática de ato tipificado como ilícito penal, se identificada, será imediatamente comunicada à SECAP/ME, e com a anuência
desta, o contemplado será imediatamente desclassificado, o qual deverá responder pelo crime de falsificação de documentos ou
uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos. Cabe frisar, que nesta hipótese, o valor do prêmio
será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da divulgação, ou o ganhador não seja
localizado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da divulgação, este perderá o direito ao prêmio e o valor
correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
Caso o participante contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal; se for
relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, o qual, não obstante, será
emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso.
No caso de o participante contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão por si, de
acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 dias, desde que apresentada a devida
documentação que os legitime, podendo ser, o prêmio, recolhido como renda para a União.
O participante contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá
constituir mandatário mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em Cartório, com poderes específicos
para tal finalidade. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente
Plano.
A presente promoção será divulgada por meio de internet (site institucional e redes sociais)
O Regulamento estará disponível no site www.consigaz.com.br/galeria.
O contemplado autoriza a utilização, do seu nome, som de voz e imagem, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, após a apuração
desta promoção, sem qualquer ônus para a empresa promotora.
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção autorizada deverão ser primeiramente,
dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo-as, submetidas à SECAP/ME e/ou aos órgãos integrantes do
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do participante para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da
presente Promoção.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha
autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e
oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo
da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao
Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária
de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a
compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº
70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013,
Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba
"Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da
extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação
e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.